TJPRCriminalTJPR-1648558-8
Ameaça (artigo 147 do código penal) - Violência doméstica - Sentença condenatória - Recurso da defesa
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1648558-8
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE RELEVÂNCIA QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NOS AUTOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
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