Sentença condenatória

Ementa

APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, CP), ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, INCISO I, CP) E ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, CP), POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO E COM PORTE SIMULADO DE ARMA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA DA VERSÃO DO OFENDIDO EM DELITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA (1º E 2º FATOS). IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA NAS DECLARAÇÕES FIRMES E SEGURAS DAS VÍTIMAS. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES (1º FATO). INVIABILIDADE. NARRATIVA DO OFENDIDO QUE ATESTA A PLURALIDADE DE INDIVÍDUOS. CONFISSÃO DO CORRÉU WELLINGTON SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA CORPORAL AO MÍNIMO LEGAL PREVISTO E PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 231, STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.