TJPRCriminalTJPR-1642325-5
Crime de ameaça (art. 147, caput, do código penal) praticado no âmbito de violência doméstica - Recurso da defesa - Sustentada insuficiência probatória
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1642325-5
Ementa
APELAÇÃO CRIME - CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) PRATICADO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DA DEFESA - SUSTENTADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO FATO COMO NARRADO PELA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO DELITO - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →