TJPRCriminalTJPR-1642010-9
Roubo majorado c/c adulteração de sinal de veículo automotor - Art. 157, § 2º, incs. I e II c/c art. 311 do CP
- Relator
- João Domingos Küster Puppi
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1642010-9
Ementa
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO C/C ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 157, § 2º, INCS. I E II C/C ART. 311 DO CP - PEDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDO NO ART. 157, § 2º, INC. I - UTILIZAÇÃO DE ARMA - CRIME COMETIDO COM SIMULACRO - ARMA DE "AIR SOFT" - AUSÊNCIA DE POTENCIAL LESIVO - CAUSA DE AUMENTO NÃO CONFIGURADA - READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O RÉU TROCOU AS PLACAS DO VEÍCULO - PROVIMENTO PARCIAL.
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