TJPRCriminalTJPR-1636250-6
Roubo majorado pelo concurso de agentes - Art. 157, § 2º, inc. II, do código penal - Materialidade e autoria delitiva comprovadas - Tese absolutória afastada
- Relator
- João Domingos Küster Puppi
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1636250-6
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - TESE ABSOLUTÓRIA AFASTADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO - DESCABIMENTO - DELITO CONSUMADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - CONCURSO DE PESSOAS - READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - MÍNIMO LEGAL - PENA- BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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