Violência doméstica - Ameaça e vias de fato.i. Pretendida absolvição - Inviabilidade - Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova

Ementa

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO.I. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA.Amparada por outros elementos de convicção, a palavra da vítima - especialmente em infrações cometidas no ambiente doméstico e familiar - constitui suporte suficiente para a condenação.II. RESPOSTA PENAL - AGRAVANTE GENÉRICA (ART. 61-II- ‘f’, CP) - EXCLUSÃO INADMISSÍVEL.Não se tratando de circunstância elementar do tipo legal imputado, incide a agravante prevista no art. 61-II-‘f’ da Lei Penal quando o agente se prevalece de relações domésticas ou age com violência contra a mulher na forma da lei específica.RECURSO DESPROVIDO.