TJPRCriminalTJPR-1630799-4
Pronúncia - Homicídio qualificado - Negativa de autoria - Indícios suficientes
- Relator
- Telmo Cherem
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1630799-4
Ementa
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - INDÍCIOS SUFICIENTES - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia dos acusados, a fim de que sejam julgados pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.RECURSO DESPROVIDO.
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