Pronúncia - Homicídio qualificado.i. Denúncia - Requisitos preenchidos (art. 41, CPP) - Inépcia não configurada

Ementa

PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO.I. DENÚNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 41, CPP) - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a denúncia que, embora descrevendo de forma sucinta a prática delituosa, permite ao réu defender-se amplamente da imputação formulada.II. NEGATIVA DE AUTORIA - INDÍCIOS SUFICIENTES - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.RECURSO DESPROVIDO.