Latrocínio (art. 157, § 3º, CP) - Pleito de desclassificação para roubo majorado - Acolhido - Aplicação do art. 29, § 2º, do CP

Ementa

APELAÇÃO CRIME - LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, CP) - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO - ACOLHIDO - APLICAÇÃO DO ART. 29, § 2º, DO CP - PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A INTENÇÃO DO APELANTE ERA PRATICAR CRIME MENOS GRAVE (ROUBO MAJORADO - ART. 157, § 2º, I E II, CP) - PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE CONSEQUÊNCIA DO CRIME ACOLHIDO - A NÃO RECUPERAÇÃO DO OBJETO DE ROUBO É RESULTADO NATURAL DO DELITO - SENTENÇA REFORMADA - READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA-BASE, MEDIANTE O AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - AUMENTO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 157, § 2º, I E II, CP - APLICAÇÃO DO ART. 29, § 2º, AUMENTANDO A PENA NA METADE - RESULTADO MAIS GRAVE ERA PREVISÍVEL JÁ QUE O ADOLESCENTE ESTAVA ARMADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.