Homicídio qualificado - Dissimulação para dificultar a defesa da vítima - Lesões corporais - Concurso formal
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1628202-5
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DISSIMULAÇÃO PARA DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA - LESÕES CORPORAIS - CONCURSO FORMAL - (CP, ART. 121, § 2º, INC. IV, ARTIGO 129, CAPUT E ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA -- SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DEVIDA COM ESTEIO NA PRESENÇA DE INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO - INDÍCIOS DA OCORRENCIA DA QUALIFICADORA IMPOSSIBILITANDO SEU AFASTAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →