TJPRCriminalTJPR-1625765-5
Homicídio qualificado. Pronúncia. Pedido de desclassificação do delito por ausência de animus necandi, sob a alegação de que o acusado estaria embriagado
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1625765-5
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO ESTARIA EMBRIAGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CRIMINAL. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA DE PLANO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS AMPARADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO.RECURSO DESPROVIDO.
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