TJPRFamíliaTJPR-1623736-6
Furto qualificado (art. 155, §4º, III e IV, caput, do CP) - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Palavra da vítima - Relevância
- Relator
- José Cichocki Neto
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1623736-6
Ementa
APELAÇÃO CRIME - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, III E IV, CAPUT, DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180, CAPUT, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - PENA DE MULTA - REDUÇÃO QUE SE JUSTIFICA PARA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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