TJPRCriminalTJPR-1623128-4
Ameaça e lesão corporal (artigos 147 e 129, §9º, todos do código penal) - Violência doméstica - Recurso da defesa - Tese de negativa de autoria
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1623128-4
Ementa
APELAÇÃO CRIME - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ARTIGOS 147 E 129, §9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DA DEFESA - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DESCABIMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA NA DOSIMETRIA E REGIME IMPOSTOS - FIXAÇÃO ESCORREITA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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