TJPRCriminalTJPR-1620046-5
Roubo e falsa identidade (art. 157, caput, e art. 307, todos do CP) - Autoria e materialidade dos delitos devidamente comprovadas
- Relator
- José Cichocki Neto
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1620046-5
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E FALSA IDENTIDADE (ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS - RELEVÂNCIA - FALSA IDENTIDADE - AUTODEFESA - NÃO RECONHECIMENTO - DELITO CARACTERIZADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS - DIVERSAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS - ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DESVAFORÁVEIS - REINCIDÊNCIA - BIS IN IDEM - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ESCORREITA - RECURSO DESPROVIDO.
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