TJPRCriminalTJPR-1612526-3
Homicídio tentado (artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, do código penal) - Decisão de pronúncia - Pretensão de impronúncia - Não cabimento
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1612526-3
Ementa
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA - NÃO CABIMENTO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE INDICA TEREM SIDO OS RÉUS QUE PRATICARAM O CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.
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