TJPRCriminalTJPR-1611022-6
Violência doméstica - Crime de ameaça - Recurso da defesa - Pretensão de absolvição por falta de provas - Impossibilidade
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1611022-6
Ementa
APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIME DE AMEAÇA - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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