TJPRFamíliaTJPR-1610254-4
Insurgência ministerial. Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1610254-4
Ementa
APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO.PREVALÊNCIA DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO.ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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