TJPRCriminalTJPR-1581955-9
Roubo e corrupção de menores - Confissão em sede extrajudicial - Retratação em juízo - Prova testemunhal e palavra da vítima dissonantes
- Relator
- Gamaliel Seme Scaff
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1581955-9
Ementa
APELAÇÃO CRIME - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONFISSÃO EM SEDE EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - PROVA TESTEMUNHAL E PALAVRA DA VÍTIMA DISSONANTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA PELA VÍTIMA QUANTO À AUTORIA IMPUTADA AO RÉU - ASSALTANTES QUE ATUARAM ENCAPUZADOS - PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE A AUTORIZAR A CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - EXEGESE DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDO.
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