JurisFonte
TJPRCriminalTJPR-1578369-8

Roubo majorado - Art. 157, § 2º, inc. I, do CP - Sentença condenatória - Tese de insuficiência probatória - Alegação afastada - Palavra da vítima

Relator
João Domingos Küster Puppi
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal
Data de julgamento
18/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1578369-8

Ementa

EMENTA - APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO - ART. 157, § 2º, INC. I, DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ALEGAÇÃO AFASTADA - PALAVRA DA VÍTIMA - ALTO VALOR PROBATÓRIO - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE CONVERGE NO SENTIDO DE APONTAR O RÉU COMO AUTOR DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA REGULARMENTE APLICADA - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE RECONHECIDA E APLICADA NA SENTENÇA - EMPREGO DE ARMA COMPROVADO - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO MANTIDA - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - RÉU REINCIDENTE - CORRETA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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