Apelação crime nº 1573632-6, do foro central da comarca da região metropolitana de curitiba

Ementa

APELAÇÃO CRIME Nº 1573632-6, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF APELANTE : OSIEL DOS SANTOS VALENTIN APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO APELAÇÃO CRIME - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART.157, § 2º, I E II DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA, COERENTE, FIRME E CONSENTÂNEA COM O DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE PROCEDEU A ABORDAGEM E PRISÃO EM FLAGRANTE DOS AGENTES DELITIVOS - RECONHECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO PELO OFENDIDO - INVEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU E PELO MENOR INFRATOR - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART.155, § 4º, IV DO CP) - IMPOSSIBILIDADE - FEIXE DE PROVAS QUE SINALIZAM DE FORMA SEGURA QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO RÉU SUBSUME-SE AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CP - DOSIMETRIA DA PENA - PRIMEIRA FASE DA INDIVIDUALIZAÇÃO - AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - AVARIAS PRODUZIDAS NO VEÍCULO DA VÍTIMA - PEQUENA MONTA - RECRUDESCIMENTO INDEVIDO - MAJORANTE PREVISTA NO § 2º, I DO ART. 157 DO CP - MANUTENÇÃO - UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO QUE FOI APREENDIDA COM O ACUSADO - CIRCUNSTÃNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA NO CONCURSO DE PESSOAS - READEQUAÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - MANUTENÇÃO DO FECHADO - QUANTUM DE PENA APLICADO QUE EXCEDE 08 (OITO) ANOS E REINCIDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça do