Tribunal do júri - Homicídio duplamente qualificado - Art. 121, § 2º, II e IV, CP - Condenação - Pleito de ajuste no cálculo da pena

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, II E IV, CP - CONDENAÇÃO - PLEITO DE AJUSTE NO CÁLCULO DA PENA - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS AO AGENTE - FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS - CONFIRMAÇÃO - ‘MODUS OPERANDI’ REVELADOR DE MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE ATRAVÉS DE SEIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO ATINGINDO A CABEÇA, TÓRAX E ABDÔMEN DA VÍTIMA - VIOLÊNCIA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL - DELITO PRATICADO DOMINGO PELA MANHà COM CIRCULAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS - HIPÓTESES QUE AUTORIZAM CONSIDERAR DESFAVORÁVEIS, RESPECTIVAMENTE, À CULPABILIDADE E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS - AFASTAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.