TJPRCriminalTJPR-1566433-2
Crime de furto simples. Recurso que se restringe à dosimetria da pena
- Relator
- Paulo Roberto Vasconcelos
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1566433-2
Ementa
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO SIMPLES. RECURSO QUE SE RESTRINGE À DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES À CULPABILIDADE, AOS ANTECEDENTES E À MOTIVAÇÃO DO CRIME, COM A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS UTILIZADOS PELA MAGISTRADA A QUO. PENA CORPORAL E PECUNIÁRIA READEQUADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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