Apelação crime nº 1.564.786-0 da vara criminal da comarca de campina grande do sul apelante: Carlos roberto machado de oliveira junior apelado: Ministério…
- Relator
- Paulo Roberto Vasconcelos
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1564786-0
Ementa
APELAÇÃO CRIME Nº 1.564.786-0 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL APELANTE: CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO VASCONCELOSAPELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA RATIFICADO EM JUÍZO COM O RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.PREJUÍZO À VÍTIMA - INERENTE AO TIPO PENAL. - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, AFASTADA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.READEQUADA A PENA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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