Crime de tráfico de drogas
- Relator
- Paulo Roberto Vasconcelos
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1564251-2
Ementa
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RÉ QUE SUPOSTAMENTE TRAZIA CONSIGO, PARA CONSUMO DE TERCEIROS, 58 G (CINQUENTA E OITO GRAMAS) DE COCAÍNA E 205 G (DUZENTAS E CINCO GRAMAS) DE MACONHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA ACUSADA SOB A TESE DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SÓLIDAS PARA SUSTENTAR UM ÉDITO CONDENATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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