Roubo de televisão, notebook e roupas em residência. Incoerências nas versões dos réus

Ementa

APELAÇÕES CRIME. ROUBO DE TELEVISÃO, NOTEBOOK E ROUPAS EM RESIDÊNCIA. INCOERÊNCIAS NAS VERSÕES DOS RÉUS. PREVALÊNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, A QUAL RECONHECEU, NO INQUÉRITO E EM JUÍZO, OS ACUSADOS COMO SENDO OS INDIVÍDUOS QUE ENTRARAM EM SUA RESIDÊNCIA, ESPECIFICANDO QUE ESMAEL CHUTOU A PORTA E RECOLHEU OS BENS, ENQUANTO CHARLYSTON FICOU NA PORTA DO BANHEIRO ONDE A VÍTIMA PERMANECEU COM O FILHO MENOR.CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE OS RÉUS CONCORRERAM PARA A PRÁTICA DO CRIME. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. VÍTIMA QUE INFORMOU TER SIDO AMEAÇADA VERBALMENTE PELOS RÉUS, SALIENTANDO QUE ESMAEL PORTAVA UMA CHAVE DE FENDA GRANDE E CHARLYSTON FAZIA MENÇÃO DE ESTAR ARMADO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NO BANHEIRO APENAS PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONSUMAÇÃO DO ROUBO (DEZ A DOZE MINUTOS). MAJORANTE RELATIVA À RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA AFASTADA.CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS MANTIDA. DOSIMETRIA.AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO NA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA.PENA-BASE DE CHARLYSTON FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.PENA-BASE DE ESMAEL EXASPERADA APENAS FACE À EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES.RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM FAVOR DE CHARLYSTON, MAS IMPOSSIBILIDADE DE ATENUAR A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM OBSERVÂNCIA À SÚMULA Nº 231 DO STJ. COMPENSAÇÃO PARCIAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EM FAVOR DE ESMAEL. PENA DE ESMAEL AGRAVADA EM 1/6 (UM SEXTO) FACE À MULTIRREINCIDÊNCIA. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS APLICADA EM 1/3 (UM TERÇO) PARA AMBOS OS REQUERIDOS. PENA DEFINITIVA DE CHARLYSTON MANTIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. PENA DEFINITIVA DE ESMAEL READEQUADA PARA 07 (SETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, ALÉM DE 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.