Artigo 157, §2° do código penal. Roubo majorado. Alegação de insuficiência probatória apta a manter a condenação. Não verificada. Pleito absolutório
- Relator
- Mauro Bley Pereira Junior
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1561105-3
Ementa
APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 157, §2° DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA APTA A MANTER A CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU CORROBORADA POR DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. VALIDADE. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP. IRRELEVÂNCIA. INEXISTENCIA DE NULIDADE. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPENA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO COM ALTERAÇÃO, EX OFFICIO, DA DOSIMETRIA.
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