Apelação crime nº 1560666-7, de cianorte

Ementa

APELAÇÃO CRIME Nº 1560666-7, DE CIANORTE - VARA CRIMINAL RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF APELANTE : WELLINGTON ALVES GALHARDO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELA AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DE ARMA (ART. 157, § 1º, DO CP) - PEDIDO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA NA FASE EXTRAJUDICIAL - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP - IRRELEVÂNCIA - NORMA QUE EXPÕE MERAS RECOMENDAÇÕES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES, COESAS E CERTAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA - RECONHECIMENTO DO ACUSADO COMO AUTOR DO DELITO - PROVA IDÔNEA A EMBASAR UMA CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - NEGATIVA DE AUTORIA E ÁLIBI APRESENTADOS PELO RÉU NÃO PROVADOS - ART. 156 CPP - ÕNUS DA DEFESA.I - Não gera nulidade a inobservância das formalidades relacionadas no art. 226 do Código de Processo Penal, afetas ao reconhecimento de pessoas, uma vez que se tratam de meras recomendações.II - Em crimes de natureza patrimonial, rotineiramente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima firme, coerente e linear assume inquestionável relevância, máxime quando dissociada do intuito de prejudicar o réu.RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. Tribunal de Justiça do