Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.apelo 01. Pleito de absolvição. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento pessoal

Ementa

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA.APELO 01. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. RÉ QUE AGREDIU A VÍTIMA COM UM SOCO NO ROSTO.DESCLASSIFICAÇÃO. PARA O CRIME DE FURTO.IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA PRESCRITA NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL.TENTATIVA. INAPLICABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE CONFIRGURADA.APELO 02. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CAUSAS DE AUMENTO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS SOMENTE NA TERCEIRA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA. IMPOSSBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA RECRUDESCIMENTO DA PENA BASE SOB PENA VALORAÇÃO MUITO GRAVOSA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO JÁ REALIZADA NA SENTENÇA. DECISÃO QUE OS FIXOU TANTO PARA O PRIMEIRO GRAU QUANTO PARA A FASE RECURSAL. "QUANTUM" FIXADO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO PELO CAUSÍDICO. VERBA MANTIDA.DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. PENA READEQUADA DE OFÍCIO.RECURSO DESPROVIDO.