TJPRCível5000346-49.2017.8.16.0000
Embargos declaratórios. Ação Rescisória. ação de indenização. dano ambiental. prazo decadencial para ajuizamento da ação. coisa julgada. omissão. Inocorrência
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 5000346-49.2017.8.16.0000
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação Rescisória. ação de indenização. dano ambiental. prazo decadencial para ajuizamento da ação. coisa julgada. omissão. inOCORRÊNCIA. TEMA ANALISADO E JULGADO INTEGRALMENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA ARTIGO DE LEI. EMBARGOS REJEITADOS.
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