TJPRCívelTJPR-1593358-1
Ação de obrigação de fazer c/c dano moral - Prestação de serviços educacionais - Conduta ofensiva assumida por professor em sala de aula dirigida às autoras
- Relator
- Cláudio de Andrade
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1593358-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONDUTA OFENSIVA ASSUMIDA POR PROFESSOR EM SALA DE AULA DIRIGIDA ÀS AUTORAS - COMPROVAÇÃO TESTEMUNHAL - RECUSA INDEVIDA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELAS AUTORAS PARA EFETIVAR TRANSFERÊNCIA DO CURSO PARA OUTRA FACULDADE - AMBAS AS CONDUTAS ASSUMIDAS PELA RÉ OCASIONARAM TRANSTORNOS ÀS ALUNAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADO - APELO PRINCIPAL DESPROVIDO E APELO ADESIVO PROVIDO.
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