Ação declaratória c/c pedido subsidiário de indenização por danos materiais e morais, antecipação de tutela e consignação em pagamento - Título clube curitibano
- Relator
- Cláudio de Andrade
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1526553-7
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TÍTULO CLUBE CURITIBANO - APLICÁVEL ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO TITULAR - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE DE SÓCIA À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO DO CLUBE CONCÓRDIA AO CLUBE CURITIBANO - NÃO OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO EM ESTATUTO PARA A EXCLUSÃO DE SÓCIOS - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A FUNDAMENTAR SUA EXCLUSÃO - REESTABELECIMENTO DA AUTORA NA QUALIDADE DE SÓCIA, CATEGORIA "B" - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. Apelação Cível n. 1526553-7 S
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