TJPRCívelTJPR-1460317-7
Agravo retido - Litisconsórcio passivo necessário - Inocorrência - Preliminar afastada - Agravo retido desprovido.apelação cível - Embargos de terceiro
- Relator
- Cláudio de Andrade
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1460317-7
Ementa
AGRAVO RETIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ART. 593 DO CPC/73 - ALIENAÇÃO DO BEM QUE OCORREU ANTES DO REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO, ÔNUS QUE COMPETIA AOS EMBARGADOS - SENTENÇA QUE SE MOSTRA CORRETA - APELO DESPROVIDO.
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