Embargos de declaração cível 1.435.162-3/01, do foro central da comarca da região metropolitana de curitiba - 4ª vara da fazenda pública
- Relator
- Kennedy Josue Greca de Mattos
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1435162-3
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.435.162-3/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.EMBARGANTES: LOBE SILVA GOTTARDI E OUTROS EMBARGADOS: ESTADO DO PARANÁ E PARANAPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ DE DIREITO SUBST.EM 2º GRAU KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE.REAJUSTE DE 20% - LEI ESTADUAL Nº 13.575/200.REAJUSTE DE 11,98% - LEI FEDERAL Nº 8.880/1994. PERCENTUAL DE 30,29% - LEI ESTADUAL Nº 11.512/2007. PERCENTUAL DE 160% - LEI ESTADUAL Nº 15.044/2006. ABONO PROVISÓRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.RECURSO DE EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADO. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →