Revisão criminal de acordão. Condenação pelo crime de roubo circunstanciado, por quatro vezes. Art. 157, § 2º, inciso I, do código penal

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL DE ACORDÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, POR QUATRO VEZES. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO QUE SE MOTIVA EM CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS (ART. 621, INC. I, DO CPP). PLEITO ABSOLUTORIO, ANULATORIO OU DESCLASSIFICATORIO. AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO ATACADA QUE ELENCA AS EVIDÊNCIAS QUE JUSTIFICARAM O DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXATAMENTE NO SENTIDO DAS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS QUE DEMONSTREM A INOCÊNCIA DO REQUERENTE. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADAMENTE FIXADA PARA CADA DELITO EM SEPARADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE CONTINUIDADE DELITIVA TAMBÉM COM RELAÇÃO AO FATO 04. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE PENA DE MULTA APLICADA. OBSERVANCIA A PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS . REVISÃO IMPROCEDENTE, COM MEDIDA DE OFÍCIO.