Revisão criminal – Roubo duplamente majorado – Emprego de arma de fogo e concurso de agentes – Provas suificientes de autoria e materialidade

Ementa

EMENTA REVISÃO CRIMINAL – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES – PROVAS SUIFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PALAVRAS E RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – APLICAÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES – DESIGNIOS AUTÔNOMOS – DUAS VÍTIMAS PATRIMONIAIS – CONDENAÇÃO EM CONCURSO FORMAL IMPERFEITO (PARTE FINAL DO CAPUT DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL) – CUMULAÇÃO DAS PENAS – AÇÃO REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA APLICAR O CONCURSO FORMAL PERFEITO E REDIMENSIONAR A PENA E O REGIME – REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.