Ação de indenização por danos materiais e morais. Reclamante que adquiriu notebook da cce pelo valor de R$972,00. Bem que apresentou problemas

Ementa

CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU NOTEBOOK DA CCE PELO VALOR DE R$972,00. BEM QUE APRESENTOU PROBLEMAS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE FICOU MAIS DE 30 DIAS COM O APARELHO SEM APRESENTAR SOLUÇÕES. ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA ENTRE A RECLAMANTE E A RECLAMADA CCE NO VALOR DE R$3.000,00. B2W QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À B2W. SENTENÇA REFORMADA, DETERMINADO O JULGAMENTO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA. NOVA SENTENÇA QUE JULGOU A LIDE PROCEDENTE EM RELAÇÃO À B2W, MAS DEIXOU DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE VALORES. ENTENDIMENTO DE QUE OS VALORES DO ACORDO SE APROXIMAM DO COMUMENTE ARBITRADO EM CASOS ANÁLOGOS. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO TERIA CONTEMPLADO SOMENTE OS DANOS MATERIAIS. ATA DE AUDIÊNCIA QUE MENCIONA QUE O ACORDO É “REFERENTE AO PRODUTO”. VALOR MUITO SUPERIOR AO PREÇO PAGO PELO EQUIPAMENTO. ACORDO QUE JÁ CONTEMPLA OS DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE NOVA FIXAÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. DESCABIMENTO. QUANTUM FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL (R$3.000,00). MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A condenação ao pagamento de indenização deve levar em consideração as funções punitiva e preventiva, bem como, os princípios da proporcionalidade de razoabilidade. No caso em tela, o valor da condenação se mostra compatível com o caso concreto, devendo ser mantido. RECURSO DESPROVIDO.