TJPRCível0046049-95.2015.8.16.0182
Guilherme guimarães dorta danielle rosane pereira araujo ementa. Embargos de declaração. Omissão verificada
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0046049-95.2015.8.16.0182
Ementa
GUILHERME GUIMARÃES DORTA DANIELLE ROSANE PEREIRA ARAUJO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. REFORMA DO ACÓRDÃO PARA FINS DE MANTER A SENTENÇA ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. PRESCRIÇÃO TRIENAL NOS CASOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS PROCESOS DE EFEITOS MODIFICATIVOS.COMISSÃO DE CORRETAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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