TJPRCível0008931-75.2017.8.16.0098
Omissão verificada. Acordão reformado. Ação de indenização. Preliminar de incompetência do juizado especial ante a complexidade da causa. Afastada
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0008931-75.2017.8.16.0098
Ementa
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ACORDÃO REFORMADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA. AFASTADA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
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