Ação de indenização por dano moral. Cosmético adquirido que supostamente causou alergia na autora/recorrente

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COSMÉTICO ADQUIRIDO QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU ALERGIA NA AUTORA/RECORRENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA E APRESENTAÇÃO DO PRODUTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR QUE OS DANOS SOFRIDOS DECORRERAM DO USO DO PRODUTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECÍFICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Da documentação acostada aos autos, impossível é a conclusão de que efetivamente o produto fabricado pela recorrida foi o causador da alergia sofrida pela ora recorrente. 2. Em que pese, quando da realização de audiência de instrução, o produto já se encontrava demasiadamente comprometido ante a ação do tempo, vez que passado mais de um ano de sua compra, restando prejudicada a identificação de aparente defeito, daí a necessidade de perícia técnica específica para constatar o que se alega pela autora, ora recorrente. RECURSO DESPROVIDO.