TJPRCível0005925-55.2015.8.16.0187
Brasil brokers participações s.a. Brookfield sao paulo empreendimentos imobiliarios ltda recorrido(s): Agnaldo guerra ementa. Recursos inominados
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0005925-55.2015.8.16.0187
Ementa
BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido(s): AGNALDO GUERRA EMENTA. RECURSOS INOMINADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO 1 CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO 2 CONHECIDO E PREJUDICADO.
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