TJPRCriminal0003781-92.2016.8.16.0181
Rua Seis, 789 casa - Centro - Marmeleiro/pr - Cep: 85.615-000 Recurso inominado. Embargos à execução. Cumprimento de sentença. Compra e venda de veículo
- Relator
- Fernando Augusto Fabricio de Melo
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0003781-92.2016.8.16.0181
Ementa
Rua Seis, 789 casa - Centro - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANFERÊNCIA NÃO EFETIVADA. VEÍCULO FURTADO. OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 08 (OITO) MESES ENTRE O NEGOCIO E O FURTO. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PRAZO DE 30 DIAS EXCEDIDO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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