Leandro aparecido martinelli da silva (cpf/cnpj: 035.556.479-38) Rua Tapuias, 560 - Vila Yara - Londrina/pr - Cep: 86.027--11 Mrv engenharia e participações s.a
- Relator
- Michela Vechi Saviato
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0058666-43.2014.8.16.0014
Ementa
LEANDRO APARECIDO MARTINELLI DA SILVA (CPF/CNPJ: 035.556.479-38) Rua Tapuias, 560 - Vila Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027--11 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (CPF/CNPJ: 08.343.492/0001-20) Rua Raja Gabaglia, 2720 3º andar sala 41 - Estoril - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.494-170 - Telefone: 4005-1313 RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO DECORRIDO. TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. TRANSFERENCIA DO ENCARGO AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE. AUSENCIA DE ABUSIVIDADE. CLÁUSULAS CLARAS E PREVIAMENTE PACTUADAS. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →