Construtora tenda (cpf/cnpj: 71.476.527/0001-35) Avenida das Nações Unidas, 8501 18º ANDAR - Pinheiros - São paulo/sp
- Relator
- Michela Vechi Saviato
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0028256-46.2015.8.16.0182
Ementa
CONSTRUTORA TENDA (CPF/CNPJ: 71.476.527/0001-35) Avenida das Nações Unidas, 8501 18º ANDAR - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.425-070 FIT SPE 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - TENDA (CPF/CNPJ: 09.547.774/0001-01) Rua Álvares Penteado, 61 1º ANDAR - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.012-001 RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM AO ADQUIRENTE. VALIDADE NO CASO DE INFORMAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. TAXA DE ASSESSORIA. REPASSE INDEVIDO. RECURSO REPETITIVO DO C.STJ. RESTITUIÇÃO DE AMBAS QUE SE IMPOE . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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