TJPRConsumidor0002686-24.2016.8.16.0182
Ação de indenização por danos morais. Matéria residual. Contrato de compra e venda. Proposta não cumprida pelo requerido
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0002686-24.2016.8.16.0182
Ementa
EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROPOSTA NÃO CUMPRIDA PELO REQUERIDO. CIÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO AOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE CONDOMINIAL NÃO EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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