TJPRCível0002403-03.2016.8.16.0052
Ementarecurso inominado. Ação indenizatória. Revelia. Ocorrência. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Necessidade de produção de prova pericial
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0002403-03.2016.8.16.0052
Ementa
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA. DANO MORAL AFASTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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