Recursos inominados. Rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Autor que compra veículo de propriedade do réu

Ementa

CÍVEL. RECURSOS INOMINADOS. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE COMPRA VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU. DESCOBERTA POSTERIOR DE QUE O AUTOMÓVEL JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE LEILÃO. EVIDENTE DEPRECIAÇÃO DO BEM. ERRO SUBSTANCIAL CONFIGURADO. RESCISÃO QUE SE IMPÕE, ASSIM COMO A RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM O VEÍCULO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ OU CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS ADVINDAS DO FATO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor requer a rescisão contratual do contrato de compra e venda de um veículo que pactuou com o réu, em razão do bom já ter sido objeto de leilão, o que não foi informado antes da realização do negócio. 2. Em que pese as alegações do réu, o referido acontecimento é sim um fator de depreciação do automóvel, por dois motivos. Primeiro, em razão das seguradoras não oferecerem cobertura total do veículo, mas apenas parcial; em segundo lugar, em eventual revenda, o autor sofreria uma perda monetária, pois naturalmente o valor de mercado de um veículo leiloado é abaixo de um veículo normal. 3. Assim, fica configurado o erro substancial do negócio, devendo ser julgado procedente o pedido de rescisão contratual. 4. No entanto, não há que se falar em danos extrapatrimoniais. 5. Inexiste, nos autos, qualquer prova de que o autor tenha sofrido um dano moral decorrente do fato narrado nesse processo. 6. Além disso, também não se verifica qualquer indício de que o réu tenha agido com má-fé na sua conduta. 7. Desse modo, deve ser negado provimento a ambos os recursos, mantendo-se incólume a sentença proferida. RECURSOS DESPROVIDOS.