TJPRConsumidor0040995-36.2016.8.16.0014
Ação indenizatória. Compra pela internet. Não entrega do produto
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 23/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0040995-36.2016.8.16.0014
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA INTERNET. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. PARTICIPAÇÃO DO RÉU PAGSEGURO NA TRANSAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS PROVOCADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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