Ação redibitória c/c indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de véiculo usado. Alegação de vício oculto

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VÉICULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PARA CONSERTOS NO AUTOMÓVEL. VEÍCULO COM 18 ANOS DE USO NA DATA DA COMPRA. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. DESGASTE NATURAL DO BEM. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE PARTICULARES QUE NÃO SÃO PARTES NA DEMANDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECORRIDOS QUE APENAS INTERMEDIARAM O NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Verifica-se na lide que o veículo adquirido era usado, fabricado em 1996. Assim, considerando que o veículo possuía 18 (dezoito) anos de uso, natural se faz o seu desgaste e sua provável deterioração ante a ação do tempo, evidenciando que não se pode esperar dele a mesma confiabilidade de um automóvel novo, havendo, por conseguinte, sempre uma margem de risco inerente quando se adquire qualquer bem usado, devendo esse ser observado pelo comprador. Deste modo, constata-se que inexistem provas de que o defeito era oculto e que os problemas apresentados não estão relacionados ao desgaste natural do automóvel. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AUTOMÓVEL QUE PASSOU A APRESENTAR DIVERSOS PROBLEMAS APÓS ALGUNS MESES DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. COMPRA DE VEÍCULO COM 13 (TREZE) ANOS DE USO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO VENDEDOR. ADQUIRENTE QUE DEVE CERCAR-SE DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI Nº 9099/95. Recurso conhecido e desprovido. (..)” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001045- 52.2013.8.16.0102/0 - Joaquim Távora - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 11.07.2016) (Grifei). 2. Ademais, é certo que a celebração do contrato ocorreu entre o neto da recorrida e o Sr. Paulo (que não figura a lide), e que os recorridos Oscar Chamlet e Miya & Miya Ltda, não passaram de meros intermediadores do contrato de financiamento entre a empresa BV Financeira e a recorrente, não tendo o que se falar em legitimidade passiva com relação aos mesmos. RECURSO DESPROVIDO.