Ação de indenização por danos morais

Ementa

CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO SEMI NOVO NA CONCESSIONÁRIA RECLAMADA, ACREDITANDO QUE O ANTIGO PROPRIETÁRIO SE TRATAVA DE PARTICULAR. DESCOBERTA POSTERIOR QUE SERIA VEÍCULO DE LOCADORA. RECLAMANTE QUE ALEGA TER SIDO MOTIVO DE CHACOTA ENTRE SEUS AMIGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$6.000,00. RECURSO 01 – RECLAMADA: DANOS MORAIS VERIFICADOS. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA QUE, NO MOMENTO DA VENDA, O VEÍCULO JÁ HAVIA SIDO TRANSFERIDO À CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE VIU OS DOCUMENTOS DO VEÍCULO EM NOME DA LOCADORA QUE CAI POR TERRA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INSATISFAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. CONSUMIDOR QUE SE SENTIU ENGANADO. NEXO CAUSAL VERIFICADO. DANO MORAL PRESENTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER PROBLEMA MECÂNICO, ELÉTRICO OU DESGASTE INCOMPATÍVEL COM A IDADE DO VEÍCULO. RECLAMANTE QUE NÃO MANIFESTA INTERESSE EM SE DESFAZER DO VEÍCULO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO UNICAMENTE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER OUTRO VÍCIO ALÉM DA FALTA DE INFORMAÇÃO. QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO DIANTE DO CASO CONCRETO. MINORAÇÃO PARA R$ 2.000,00. RECURSO 02 – RECLAMANTE: MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO DE FORMA EXCESSIVA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DO RECLAMADO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RECLAMANTE DESPROVIDO. 1. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve levar em consideração as funções punitivas e preventivas, bem como, os princípios da proporcionalidade de razoabilidade. Para tanto, devem ser sopesados todas as especificidades do caso concreto. No caso em tela, sendo o valor exorbitantemente fixado, sua minoração é medida que se impõe RECURSO DO RECLAMADO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RECLAMANTE DESPROVIDO.