TJSPCívelEmbargos de Declaração Cível1042375-53.2024.8.26.0100
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
- Relator
- Fabio Tabosa
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
- Data de julgamento
- 27/09/2026
- Data de publicação
- 27/09/2026
- Tipo de recurso
- Embargos de Declaração Cível
- Número
- 1042375-53.2024.8.26.0100
Ementa
Embargos de declaração. Alegados erro de fato, contradição e omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado, com enfrentamento expresso das questões dadas como ignoradas. Pretensão, das embargantes, de discutir o mérito de sentença arbitral, a pretexto de arguir sua nulidade. Inexistência de lacuna por suprir. Recurso temerário e abusivo. Aplicação da sanção do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos declaratórios rejeitados, com imposição de sanção.
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